DIREITO DE PROPRIEDADE INTERGERACIONAL

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A Constituição Federal de 1988 preceitua no artigo 225 “caput” que compete à coletividade e ao Poder Público o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A solidariedade intergeracional consiste em preservar o meio ambiente para que as próximas gerações possam usufruir dos recursos naturais do planeta. Mas como essa exigência de solidariedade entre as gerações presentes e com as gerações futuras se relaciona com o direito de propriedade?

O direito de propriedade hoje não é mais compreendido nos moldes do século XIX como um direito absoluto e individualista, mas funcionalizado. A Constituição Federal também estipula no artigo 5.° inciso XXIII que a propriedade deve atender à sua função social e traça requisitos de ordem ambiental que devem ser atendidos pelo proprietário para o exercício de seu direito. Assim, se o proprietário não utilizar adequadamente os recursos naturais ou preservar o meio ambiente, nos termos da legislação pertinente ou conforme estabelecido pela fiscalização ambiental, pode ser expropriado do imóvel.153

São bastante conhecidas as distinções que Pontes de Miranda faz entre limitação e restrição de direito. As expressões apontam para atos e negócios jurídicos que ora limitam e diminuem o conteúdo dos direitos ou ora mitigam apenas o seu exercício.

O que decorre da exigência de solidariedade intergeracional é a necessidade de um planejamento racional para conciliar o desenvolvimento e a sustentabilidade. A Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano no Princípio 14 estatui que o planejamento racional constitui um instrumento indispensável para conciliar as diferenças que possam surgir entre as exigências do desenvolvimento e a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente.

Trata-se, portanto, de impor uma limitação legal ao direito de propriedade para garantir o acesso das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado. E o instrumento previsto para a obtenção deste resultado é o cuidadoso planejamento racional e a administração adequada dos recursos naturais de tal modo que toda a humanidade participe dos benefícios de tal uso. O direito de propriedade intergeracional é aquele que cabe às gerações futuras e, embora limitado no espaço-tempo, se projeta no presente até o futuro através do planejamento contínuo da utilização dos recursos naturais.

 

153 Direito Agrário de Benedito Ferreira Marques, editora AB, 2005.

 

Foto: Favim.

Áudio: Save The World de Dillon Ivy disponível em Audiotool.

DOURADINHO, DOURADO

Imagine que você está jogando seu jogo favorito em um mundo virtual e conseguiu arrecadar ferramentas, armas, poções mágicas e outros itens que pretende trocar com outros jogadores no ambiente digital através de seu avatar. Tratando-se de World of Warcraft ou Entropia segundo os termos de uso com os quais os jogadores têm de concordar antes de começar a jogar tais bens virtuais pertenceriam aos desenvolvedores dos jogos e não ao player.

A maioria dos jogos de mundos virtuais tem um sistema econômico que permite aos jogadores negociar, comprar ou vender propriedade virtual e envolve grandes quantidades de dinheiro do mundo real. A subtração de propriedade virtual envolve o roubo de propriedade que existe puramente num espaço ou ambiente digital; isto difere do roubo tradicional quando envolve o roubo de um item físico real.149

Os jogos do mundo virtual se tornaram um alvo para criminosos que estão procurando por itens virtuais porque contêm valor no mundo real. Esses criminosos invadem deliberadamente contas de jogadores, roubam propriedade virtual e personagens virtuais no jogo e depois os vendem, geralmente no mercado negro, por milhares de dólares. Os procedimentos de autenticação de muitos desses jogos são muitas vezes antiquados na melhor das hipóteses; eles consistem em dois campos, login e senha que são digitados manualmente e, em seguida, um botão de login é pressionado. Estas formas de autenticação podem ser quebradas facilmente.150

Uma razão plausível pela qual os criminosos de computador optaram pelo crime no mundo virtual é que acarreta menos riscos do que as formas tradicionais de criminalidade, pois há poucas hipóteses de que a polícia poderá processá-los por roubar uma poção mágica, por exemplo, mesmo que sejam apanhados.151 A recuperação de propriedade virtual dentro desses mundos virtuais também pode ser bastante difícil. Isto muitas vezes é o resultado de simplesmente não se ter a funcionalidade dentro do jogo para fazer isso. Quando um item for perdido ou roubado, tem de ser rastreado desde a fonte original até a nova fonte o que pode envolver operações de banco de dados detalhadas e complexas.152

Para lidar com a subtração de bens virtuais, em primeiro lugar, é necessário estabelecer direitos de propriedade para proteger a propriedade dos jogadores para não serem roubados por outros jogadores ou perderem a propriedade virtual devido a negligência ou confisco por parte dos desenvolvedores de jogos.

 

149 A Multidiscipline Approach to Governing Virtual Property Theft in Virtual Worlds artigo de Nicholas C. Patterson e Michael Hobbs no livro What Kind of Information Society? Governance, Virtuality, Surveillance, Sustainability, Australia, 2010.

150 Idem.

151 Idem.

152 Idem.

VOU VER O MUNDO LÁ FORA

Bragg é um advogado que explorou uma vulnerabilidade no sistema de leilão de terrenos do Second Life, que ele usou para comprar terrenos virtuais avaliados em US$ 1.000 (mil dólares) por aproximadamente US$ 300 (trezentos dólares). Linden Lab congelou seus ativos no jogo, confiscou a terra e encerrou sua conta. Bragg processou a Linden Lab por quebra de contrato, práticas comerciais desleais e, posteriormente, expandiu suas reivindicações para obter uma liminar proibindo a Linden Lab de encerrar as contas dos usuários. O caso gerou um interesse considerável porque parecia ser o primeiro processo envolvendo propriedade virtual.

A primeira questão legal importante resolvida neste caso foi com relação a uma cláusula de arbitragem contida nos Termos de Serviço do Second Life, o juiz Robreno em uma decisão histórica negou uma moção para obrigar a utilização da arbitragem reconhecendo que tal cláusula era injustificada, pois o acordo era um contrato de adesão que impunha restrições indevidamente punitivas e caras considerando-se os recursos do usuário.146

O juiz observou ainda que como contrato de adesão os Termos de Serviço foram apresentados pela Linden Lab em uma base de “pegar ou largar” afastando a reivindicação de que o contrato não seria de adesão por haver “alternativas de mercado razoavelmente disponíveis” para a parte mais fraca. Embora houvesse inúmeros outros mundos virtuais online disponíveis para Bragg na época, o juiz Robreno observou que o Second Life era único, pois permitia que os participantes mantivessem os direitos de propriedade em terras virtuais.147

O decisivo no julgamento afinal foi o comportamento da Linden Lab, já que não poderia simplesmente incentivar as pessoas a investir e “possuir” terras virtuais, correr dizendo que elas podem ganhar muito dinheiro e agir como se não tivessem nenhum interesse nisto depois. Em 4 de outubro de 2007 a Linden Lab anunciou que havia chegado a um acordo confidencial com Bragg e sua conta “Marc Woebegone” com todos os seus privilégios e responsabilidades para a comunidade do Second Life haviam sido restaurados.

As implicações jurídicas deste caso ultrapassam o Second Life e podem se aplicar aos demais jogos MMORPGS (massively multiplayer online role playing games) onde são comercializados inúmeros bens virtuais como armas, ferramentas, que são considerados commodities e passíveis de apropriação, mesmo havendo cláusula contratual de perda da propriedade para o desenvolvedor, tratando-se de contrato de adesão firmado com um click tutela-se a propriedade virtual dos bens conquistados pelo player através do tempo por meio da narrativa ou por meio da compra direta de tais produtos.148

 

146 Virtual Worlds: Personal Jurisdiction and Click-Wrap Licenses artigo de Roxanne E. Christ e Curtis A. Peele na revista Intellectual Property & Technology Law Journal, volume 20, 2008.

147 Idem.

148 O Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico dos Jogos MMORPG e Jogos Sociais FREEMIUNS artigo de João Victor Rozzati Longhi e Cristiano Medeiros de Castro para a plataforma Publica Direito disponível em https://bit.ly/2lFCygz acesso em 2019.

BRONTOSSAUROS EM MEU JARDIM

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Era uma linda manhã no final do inverno quando tudo aconteceu, a primavera se aproximava e Carolina estava cuidando das roseiras no jardim. As rosas vermelhas cintilavam irradiando uma luz púrpura ao seu redor e o vento balançava as flores que projetavam sua cor vermelha por todo o canteiro. Um feixe de luz flutuou no ar e, de repente, no círculo iluminado surgiu algo que ela ainda não tinha visto ali, parecia uma pata de algum animal gigantesco, Carolina não acreditava no que estava acontecendo, não poderia ser possível, um brontossauro em meu jardim!

O brontossauro não se movia, parecia congelado no espaço-tempo que aparentemente sofrera uma ruptura deixando entrever o maravilhoso ser pré-histórico. Carolina não se conteve de alegria e deu vários pulinhos ao redor do brontossauro batendo palmas e dando vivas. Tocou na carapaça do brontossauro e tentou dar um beliscão no animal, mas não conseguiu. Deslizou as mãos pela cauda e a aspereza da couraça era impressionante. Sem saber porque lembrou de uma reportagem que havia lido há algum tempo atrás que dizia que os recrutadores de recursos humanos estavam fazendo perguntas inusitadas para os candidatos nas entrevistas de emprego, uma delas, por exemplo, era que tipo de dinossauro você seria? As pessoas geralmente não têm muita criatividade e respondem que seriam um tiranossauro rex, sendo descartadas por isso, agora Carolina não tinha dúvidas, se estivesse no lugar do entrevistado ela lembraria do tricerátopo, do estegossauro, mas responderia que seria mais exatamente um brontossauro, embora não tenha certeza de que passaria no teste. Talvez a gente nunca entenda toda a ironia do mundo e talvez seja melhor assim.

Mas Carolina não sabia o que fazer com um brontossauro no jardim, as pessoas não iriam acreditar se ela contasse essa história para alguém. Não estava certa de que se tratava da descoberta de um sítio arqueológico que poderia ser tutelado através do seu tombamento, se fosse o caso de acionar o poder público e havendo interesse, é claro, na preservação do brontossauro, mas isso demoraria anos, a burocracia seria tremenda e mesmo hoje em dia reconhecendo-se a multititularidade dos bens comuns qualquer um poderia defender e tutelar um bem coletivo para preservar o patrimônio histórico?145 O brontossauro no jardim permanecia imóvel, o olhar vitrificado fixo no nada, sem pertencer a todos nem a ninguém.

Carolina não pode continuar pensando se poderia transformar o brontossauro em um bichinho de estimação para enfeitar o jardim, talvez as pessoas fizessem fila para vê-lo e deve ser tão importante para elas, nem chegou a uma conclusão sobre qual seria a melhor maneira para lidar com a situação porque um vento muito forte arremessou as roseiras contra as patas do brontossauro formando um clarão avermelhado que rodopiou como uma nuvem brilhante e em um piscar de olhos o brontossauro desapareceu. Jardim tem dessas coisas.

 

145 A tutela das multititularidades: repensando os limites do direito de propriedade de Everilda Brandão, editora Lumen Juris, 2018.

 

Foto: Naomi Julia Satake para Oh Happy Day.

Áudio: Boring Day de Kenny Paas disponível em Audiotool.

BIKE MAP

Andar de bicicleta é delicioso e em muitas metrópoles no mundo inteiro as pessoas passaram a utilizar serviços de locação de bicicletas compartilhadas para fugir das complicações do trânsito ou para conservar o meio ambiente, promover saúde e alcançar bem-estar. Não se discute a importância desses projetos nas grandes cidades, mas os consumidores que optarem pelo serviço, no entanto, devem ficar atentos às cláusulas dos contratos.

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro indica condições desfavoráveis e até abusivas para os clientes desses negócios. A análise levou em conta a clareza e objetividade dos contratos com relação a valores cobrados, período de utilização, prazo de devolução, entre outros aspectos. 141 A regra que mais merece atenção do consumidor, de acordo com o Idec, é a que trata do extravio da bicicleta. Todos os contratos preveem multa de mais de R$ 1.000,00 (mil reais) se o consumidor não devolver o equipamento, inclusive em caso de roubo ou furto, mesmo com apresentação de boletim de ocorrência. O cliente pode, ainda, ser acionado judicialmente e ter de pagar outros encargos, o que seria uma dupla penalização.142

O frontal desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor indica algo que já se suspeitava, os consumidores que utilizam serviços de compartilhamento se encontram em situação de hipervulnerabilidade, efeito colateral do consumo na pós-modernidade, como bem se vê com relação aos ciclistas que precisam utilizar serviços de bicicletas compartilhadas nas grandes cidades sujeitos a várias adversidades e constrangidos diante dos problemas de mobilidade em ruas lotadas de carros e com trânsito caótico.

Enquanto alguns serviços de compartilhamento não reconhecem o valor que os consumidores agregam para o negócio e para a sociedade e permanecem explorando a boa-fé dos ciclistas, há uma tendência em devolver poder e valor para os usuários de aplicativos e redes sociais, promovendo a mineração de conteúdo, ou seja, monetizando o conteúdo gerado pelos usuários em alguma moeda social ou criptomoeda. O propósito é construir uma função de bem-estar coletivo que sustente as novas formas de propriedade coletivas.143

No site Bike Map144, por exemplo, as informações que os ciclistas podem fornecer sobre o ambiente são valorizadas e os usuários são incentivados a compartilhar as suas rotas e criar mapas, e sim, você também pode encontrar ali uma bicicleta para alugar ou por que não uma máscara de mergulho, garrafas ao mar, bailes submersos, aulas sobre a língua dos peixes, o azul de Klein, astrolábios quebrados ou uma passagem secreta na areia cintilante, já que navegar é preciso, e é lindo demais.

 

141 Empréstimo e aluguel de bikes compartilhadas têm contratos e condições abusivas para o consumidor artigo do Idec disponível em https://bit.ly/2Zl1UBU acesso em 2019.

142 Idem.

143 Escolha coletiva, governança e direitos de propriedade: uma análise econômica dos commons artigo de Alain Herscovici na revista Nova Economia, número 23, 2013.

144 Disponível em https://www.bikemap.net/ acesso em 2019.

MI CASA, SU CASA

Mi casa, su casa é uma expressão amigável que significa em sentido amplo “o que é meu é seu”, uma forma bastante interessante de dizer que compartilhamos algo porque evidencia um sentimento de pertencimento e destaca mais o relacionamento entre os envolvidos que os poderes decorrentes da propriedade.

Em uma economia de compartilhamento essa percepção se amplia, ainda que o compartilhamento não se verifique por uma finalidade altruísta, os complexos contratos que regem situações de multipropriedade, por exemplo, indicam que a propriedade está em função de relacionamentos e é a dinâmica destes relacionamentos que autoriza a falar em novas formas de propriedade coletivas. O fato é que a solidariedade se tornou um negócio, então alguma coisa teria se perdido nesse processo?

Na cidade de Hull, no norte da Inglaterra, zelar pelo bem comum tornou-se rentável, mas a novidade é que se trata de obter vantagens por cuidar dos interesses coletivos não em dinheiro, mas em uma moeda social. A cidade está lançando a HullCoin139 uma criptomoeda que será emitida em pagamento de serviços que foram feitos para o bem comum. O principal objetivo deste programa é ajudar a aliviar a pobreza, e uma série de agências de serviços sem fins lucrativos se uniram para lançar a moeda responsabilizando-se também pela sua gestão patrimonial. As pessoas ganharão o HullCoin participando de alguma atividade sancionada por uma dessas agências, como coleta seletiva de lixo, serviço voluntário em uma creche, participação no conselho da cidade, produção de biocarvão, e registrando-a por meio de um aplicativo em seu smartphone, todos poderão gastar a criptomoeda para obter descontos nas compras efetuadas nas lojas dos varejistas participantes da iniciativa.

A organização sem fins lucrativos Common Good140 também lançou a moeda digital rCredits com a finalidade de estimular o controle local da economia e, ao mesmo tempo, resolver o problema comum de moedas alternativas ficarem presas nas caixas registradoras de negócios carismáticos. Outro propósito é permitir que uma comunidade participante emita créditos como subsídios para causas sociais ou empréstimos dignos para ajudar empresas locais a começar ou expandir suas atividades.

As moedas sociais geralmente são utilizadas em uma sistemática na qual se troca um bem ou serviço por outro bem ou serviço, mas não diretamente, como no escambo, e sim através da mediação de uma moeda comunitária que expressa não um valor monetário, mas sim os créditos dos participantes naquela comunidade em função do relacionamento existente entre seus membros, uma forma de potlatch onde a tônica é dar-receber-retribuir. Que as moedas sociais estejam ajudando a zelar pelos interesses coletivos é sinal de que a solidariedade sobrevive à sua instrumentalização em práticas que empoderam os sujeitos para cuidarem do bem comum, afinal, enquanto vivermos aqui na Terra compartilharemos um futuro comum.

 

139 Disponível em http://www.hull-coin.org/ acesso em 2019.

140 Disponível em https://commongood.earth/ acesso em 2019.

SCIENCE WARS

O espaço cósmico, as esferas celestes, já não diz respeito a ninguém, nem mesmo aos astronautas. O funcionamento supostamente ordenado e harmonioso do universo diz respeito, agora, apenas ao mundo enquanto objeto alheio ao homem, espaço neutro, uma aspiração, vago sonho, a Terra é azul. O herói renascentista abria caminho no mundo com suas próprias mãos, o acesso ao universo, hoje, é só uma questão de apertar botões: o que aciona o aparelho de TV, totem ecumênico da aldeia global, o que despacha e põe em órbita a espaçonave, o que abre a escotilha para que o astronauta flutue no espaço vazio, enquanto a Terra, azul, segue o seu lento giro.137

Desde o surgimento do Bitcoin no cenário econômico questiona-se sobre a possibilidade de realizar com mais facilidade o crime de lavagem de dinheiro. Muitos criminosos utilizam as criptomoedas porque confiam que transações desse tipo não podem ser rastreadas – o que é uma suposição comum, mas errada. Na verdade, não é relativamente fácil para as autoridades rastrear e relacionar diferentes transações feitas com bitcoin para identificar o usuário responsável, mas não é impossível.

Para tentar permanecer no anonimato, os cybercriminosos se aproveitam de vulnerabilidades e utilizam serviços como tumblers, para misturar e dividir os recursos em vários locais diferentes e depois reuni-los em uma única carteira virtual hospedada na deep web ou se prevalecem de plataformas de transação ainda não regulamentadas – como as que não possuem mecanismos de verificação de identidade – isso pode ser feito simplesmente movimentando os recursos ao longo do tempo em várias agências virtuais diferentes.

Certo é que esses procedimentos, mais uma vez, não são à prova de rastreamento, mas dependem muito também da tecnologia de monitoramento utilizada pelas plataformas onde ocorrem as transações. Tais plataformas desempenham um papel cada vez mais importante hoje pois a tendência é que mesmo as transações bancárias venham a ser registradas em plataformas como Ripple ou Stellar que exploram o receio dos bancos e de grandes empresas de perderem o controle sobre o fluxo de dinheiro de outras pessoas, assim como eles perderam o controle sobre o fluxo de informações.

O homem vê-se divorciado de um mundo que ele próprio engendrou, vê-se ilhado em sua consciência, cindido, oscilante, quer no espaço restrito da individualidade, quer no espaço mais amplo do ser coletivo. Por isso, hoje: um cosmonauta a girar em volta da Terra, outro a pisar na Lua, uma nave em direção ao Sol, outra no rumo de Júpiter, enquanto Hiroshima e Vietnã, Biafra e Afeganistão, Sarajevo e o Oriente Médio e o Timor Leste ensombrecem de miséria e morte.138

 

137 O Desconcerto do Mundo do Renascimento ao Surrealismo de Carlos Felipe Moisés, editora Escrituras, coleção Ensaios Transversais, 2001.

138 Idem.